OAB/SP não renova convênio de assistência judiciária com a Defensoria Pública

No dia 11/07, o Presidente da OAB do Estado de São Paulo, Luis Flávio Borges D´Urso, não concordou com a renovação do convênio prestado entre a Defensoria Pública de São Paulo e os advogados. O convênio consistia na seleção dos advogados inscritos na Ordem para suprir o déficit de defensores do estado. Este convênio de assistência judiciária sempre teve seus termos cumpridos pela DPE e era uma fonte rentável a muitos advogados que usufruiam deste para seu sucesso profissional.

A renovação do convênio nos termos acordados, ou seja, com o devido aumento de 5,84% com base na inflação do período, deveria ter sido homologada em 11 de julho de 2008. A OAB, entretanto, exigiu o aumento de 10% em determinados processos. Este valor ultrapassaria o orçamento da DPE que, por não poder arcar com o custo adicional, deu o convênio por encerrado.

Quem sofre com essa medida é a classe menos privilegiada que via na Defensoria Pública a possibilidade de alcançar seus interesses jurídicos, assim como os advogados conveniados que discordam da exigência proferida por D´Urso.

Está prevista na Constituição Federal a assistência judiciária prestada por defensores públicos concursados. No Estado de São Paulo há 400 defensores e a DPE tinha no convênio aproximadamente 47.000 advogados inscritos para prestar serviços nos locais onde a Defensoria Pública não possui unidades. O reajuste nos termos acordados já custaria cerca de 16 milhões ao órgão, isso sem contar o que já era pago e o novo aumento proposto pela Ordem.

Ao comparar os gastos com o convênio ao longo dos anos, nota-se um aumento expressivo. Em 1997, a DPE gastava aproximadamente 33 milhões de reais com os advogados conveniados e, em 2007, o gasto superou os 272 milhões de reais.


Com o valor gasto atualmente, poderiam ser contratados mais de 4.000 defensores públicos substitutos, número além do necessário para o integral atendimento à população de baixa renda no Estado. Para atender todas as comarcas não seriam necessários mais que 1.600 defensores, conforme estimativa da DPE.

Como medida de urgência, que visa não prejudicar a população que realmente vê na Defensoria Pública sua última esperança, a DPE abrirá, no dia 28/07, as inscrições para o cadastramento dos advogados interessados em atuar junto à assistência judiciária do estado.

Para mais informações: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/D ... agina=3190

Fonte: DireitoNet